A conta de luz pode representar um gasto significativo para muitas famílias brasileiras, especialmente para aquelas com menor renda. Assim, para amenizar essa situação, o governo federal oferece a Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa que garante descontos de até 65% na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Dessa forma, regulamentada pelo governo federal e administrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Tarifa Social proporciona descontos na energia elétrica para consumidores de baixa renda. Então, esses descontos podem ser de até 100%, dependendo do consumo mensal e do perfil do usuário.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Portanto, para ter acesso à Tarifa Social, é necessário que a família se enquadre em pelo menos um dos seguintes critérios:
– Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): a renda familiar mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo (R$ 706);
– Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pessoas com deficiência ou idosos com renda mensal;
– Receber o Bolsa Família: com renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.
Como solicitar o benefício
Por fim, para solicitar a Tarifa Social, é necessário seguir os seguintes passos:
– Inscrever-se no CadÚnico: caso ainda não esteja inscrita, a família deve se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e realizar a inscrição no CadÚnico;
– Informar a distribuidora de energia: Após a inscrição no CadÚnico, a família deve entrar em contato com a empresa de energia elétrica que fornece o serviço em sua residência e informar o número do NIS (Número de Identificação Social);
– Aguardar a aprovação: a distribuidora de energia elétrica verificará se a família atende aos requisitos para o benefício. Assim, em caso positivo, concederá a Tarifa Social.
Fonte: www.seucreditodigital.com.br / Postado em 28/04/2024 21:00
